Processo 257767/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2020 11:07
Autuado em 27/04/2020 11:07
Apensado ao Processo 380317/21 em 28/06/2021 14:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1126/2021 da Primeira Câmara, de 31/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2021 Acórdão   1126/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/05/2021 Acórdão   1126/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:27/04/20)
Gestor atual EDGARD VIRGILINO
Gestor das Contas PEDRO NUNES DA MATA
Ex-Gestor PEDRO NUNES DA MATA

Juntadas
DataDescrição
01/02/2021 16:38 Recibo de Petição Intermediária - 47610/21, de 01/02/21 - Protocolo: 47610/21
21/07/2020 09:33 do Protocolo 456816/20
20/07/2020 16:18 do Protocolo 456204/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2021 2570 Despacho Processual Diverso nº 721/2021
31/05/2021 2550 Acórdão nº 1126/2021
14/05/2021 2539 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 17/05/2021
11/02/2021 2476 Despacho Processual Diverso nº 135/2021
25/11/2020 2430 Despacho Processual Diverso nº 1466/2020
03/07/2020 2331 Despacho Processual Diverso nº 631/2020
29/04/2020 2287 Termo de Distribuição de Processo nº 1652/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2021 11:42 DP  
23/06/2021 17:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 721/2021 -
24/05/2021 16:02 S1C  
16/04/2021 17:40 GCDA  
16/04/2021 17:35 SMPJTC  
12/04/2021 09:33 5PC Parecer nº 235/2021 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Altonia. Exercício de 2019. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
09/04/2021 14:21 SMPjTC  
09/03/2021 11:38 CGM Instrução nº 628/2021 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/02/2021 14:43 DP  
05/02/2021 07:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 135/2021 -
04/02/2021 00:07 CGM Despacho Processual Diverso nº 157/2021 -
23/11/2020 17:12 DP Informação nº 575/2021 -
23/11/2020 17:12 DP Informação nº 9770/2020 -
15/09/2020 10:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1466/2020 -
14/09/2020 22:13 SMPJTC  
14/09/2020 13:39 5PC Parecer nº 834/2020 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Altonia. Exercício de 2019. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
14/09/2020 12:30 SMPjTC  
21/07/2020 15:26 CGM Instrução nº 3428/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/07/2020 20:21 DP  
27/04/2020 13:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 631/2020 -
27/04/2020 13:54 CGM Instrução nº 1834/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2020 11:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1652/2020 -

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